DELIBERAÇÃO nº 2.336, de 21/08/2003 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR PRESTADA NA MODALIDADE
AUTOGESTÃO, NA FORMA DE PRÉ-PAGAMENTO, PREVISTA NA LEI Nº 14.646, DE 24
DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, MODALIDADE, AUTOGESTÃO, FORMA, PRÉ-PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG), DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO, APOSENTADO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, PENSIONISTA, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, TITULAR, DEPENDENTE, BENEFICIÁRIO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG). REQUISITOS, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO, MANUTENÇÃO, PERMANÊNCIA, BENEFICIÁRIO, TITULAR, DEPENDENTE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG). EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, DISPENSA, PREVISÃO, PAGAMENTO, VALOR, DESPESA, PROCEDIMENTO, EXAME MÉDICO, TRATAMENTO MÉDICO. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, EXAME MÉDICO, EFEITO, COBERTURA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG). PROCEDIMENTO, CÁLCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, RATEIO, DESPESA, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, FINANÇAS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, NECESSIDADE, PUBLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS. MOVIMENTO FINANCEIRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), SEPARAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, PLANO DE SAÚDE, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. PROCEDIMENTO, CADASTRAMENTO, CREDENCIAMENTO, CONTRATO, PROFISSIONAL, EMPRESA, CLÍNICA MÉDICA, HOSPITAL, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DELIBERAÇÃO, (ALMG). CONCESSÃO, REEMBOLSO, DESPESA, PROCEDIMENTO, EXAME MÉDICO, TRATAMENTO MÉDICO, LIMITAÇÃO, VALOR, PREVISÃO, TABELA, CONDICIONAMENTO, ANÁLISE, COORDENAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, EXCEÇÃO, INSCRIÇÃO, POSTERIORIDADE, DATA, PREVISÃO, DELIBERAÇÃO, (ALMG). PROCEDIMENTO, CÁLCULO, VALOR, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, REFERÊNCIA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, REPASSE, EFEITO, PROCESSAMENTO, INFORMAÇÕES. COMPETÊNCIA, (IPLEMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, TRATAMENTO, ORTODONTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, TOTAL, VALOR, MENSALIDADE, CUSTEIO, DESPESA, PLANO DE SAÚDE, PAI, MÃE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), DEPUTADO, EX-DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, PERDA, MANUTENÇÃO, DIREITOS, BENEFICIÁRIO, TITULAR, DEPENDENTE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). PREVISÃO, RATEIO, DESPESA, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, FINANÇAS, PREVISÃO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, (ALMG), MODALIDADE, AUTOGESTÃO. PROCEDIMENTO, RATEIO, DESPESA, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, FINANÇAS, PREVISÃO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), BENEFICIÁRIO, PLANO DE SAÚDE, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 27/08/2003 PÁG. 7596 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, MODALIDADE, AUTOGESTÃO, FORMA, PRÉ-PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG), DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO, APOSENTADO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, PENSIONISTA, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, TITULAR, DEPENDENTE, BENEFICIÁRIO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG). REQUISITOS, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO, MANUTENÇÃO, PERMANÊNCIA, BENEFICIÁRIO, TITULAR, DEPENDENTE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG). EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, DISPENSA, PREVISÃO, PAGAMENTO, VALOR, DESPESA, PROCEDIMENTO, EXAME MÉDICO, TRATAMENTO MÉDICO. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, EXAME MÉDICO, EFEITO, COBERTURA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG). PROCEDIMENTO, CÁLCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, RATEIO, DESPESA, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, FINANÇAS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, NECESSIDADE, PUBLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS. MOVIMENTO FINANCEIRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), SEPARAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, PLANO DE SAÚDE, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. PROCEDIMENTO, CADASTRAMENTO, CREDENCIAMENTO, CONTRATO, PROFISSIONAL, EMPRESA, CLÍNICA MÉDICA, HOSPITAL, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DELIBERAÇÃO, (ALMG). CONCESSÃO, REEMBOLSO, DESPESA, PROCEDIMENTO, EXAME MÉDICO, TRATAMENTO MÉDICO, LIMITAÇÃO, VALOR, PREVISÃO, TABELA, CONDICIONAMENTO, ANÁLISE, COORDENAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, EXCEÇÃO, INSCRIÇÃO, POSTERIORIDADE, DATA, PREVISÃO, DELIBERAÇÃO, (ALMG). PROCEDIMENTO, CÁLCULO, VALOR, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, REFERÊNCIA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, REPASSE, EFEITO, PROCESSAMENTO, INFORMAÇÕES. COMPETÊNCIA, (IPLEMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, TRATAMENTO, ORTODONTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, TOTAL, VALOR, MENSALIDADE, CUSTEIO, DESPESA, PLANO DE SAÚDE, PAI, MÃE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), DEPUTADO, EX-DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, PERDA, MANUTENÇÃO, DIREITOS, BENEFICIÁRIO, TITULAR, DEPENDENTE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). PREVISÃO, RATEIO, DESPESA, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, FINANÇAS, PREVISÃO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, (ALMG), MODALIDADE, AUTOGESTÃO. PROCEDIMENTO, RATEIO, DESPESA, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, FINANÇAS, PREVISÃO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), BENEFICIÁRIO, PLANO DE SAÚDE, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
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