DELIBERAÇÃO nº 1.786, de 21/10/1999
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 19 DA DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 1.562, DE 5
DE AGOSTO DE 1998, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.259, DE
28 DE OUTUBRO DE 1993, E CONSOLIDA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO
DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS –
FUNDHAB.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), EXIGIBILIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), APRESENTAÇÃO, AVALISTA, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, ADESÃO, SEGURO DE VIDA.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 26/10/1999 PÁG. 6282 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), EXIGIBILIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), APRESENTAÇÃO, AVALISTA, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, ADESÃO, SEGURO DE VIDA.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
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