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DELIBERAÇÃO nº 1.322, de 12/06/1996 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR ADOÇÃO.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/06/1996 PÁG. 17 COL. 4
Normas relacionadas
LEI COMPLEMENTAR 64 2002 / ART. 70
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/03/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2441 2009 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2009 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2567 2013 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CONCESSÃO, LICENÇA À ADOTANTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), MULHER, HOMEM, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA JUDICIAL, MENOR.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
DIREITOS HUMANOS.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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