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DELIBERAÇÃO nº 1.009, de 09/12/1993

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 16/12/1993 PÁG. 2241 COL. 1

Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR, (ALMG). CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, (ALMG), INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EXECUÇÃO, TRABALHO EDUCATIVO, MENOR. REMUNERAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR MIRIM, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR, (ALMG). COMPETÊNCIA, ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA, (ALMG), SUPERVISÃO, ATIVIDADE, REMANEJAMENTO, TRABALHADOR MIRIM. COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), APOIO TÉCNICO, DESENVOLVIMENTO, TRABALHADOR MIRIM, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.

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