DECRETO-LEI nº 11, de 13/12/1937
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Resumo DISPOSITIVOS, NOMEAÇÃO, POSSE, COMPETÊNCIA, SUBSÍDIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PREFEITO. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, GOVERNADOR, ATO ADMINISTRATIVO, PREFEITO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, PRIVILÉGIO, REMISSÃO DE DÉBITOS, ISENÇÃO FISCAL, DOAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ALIENAÇÃO, PERMUTA, BENS PATRIMONIAIS, MUNICÍPIO, EMPRÉSTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, ASSINATURA, CONTRATO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, VERBA, ORÇAMENTO. PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA, ATO ADMINISTRATIVO, PREFEITO, POSSIBILIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR. PRAZO DETERMINADO, AUSÊNCIA, PREFEITO, MUNICÍPIO, EXCEÇÃO, LICENÇA PRÉVIA, GOVERNADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA, PREFEITO, DESTINATÁRIO, GOVERNADOR, UTILIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS. APRESENTAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, MUNICÍPIO, OBJETIVO, REVISÃO, REGISTRO, GOVERNO ESTADUAL. ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, ESTADO. PROIBIÇÃO, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, DESPESA, AUSÊNCIA, VERBA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, INEXISTÊNCIA, LEI, AUTORIZAÇÃO, PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MATADOURO, MERCADO, ARRENDAMENTO, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, CARNE, HIPÓTESE, IGUALDADE, PESSOA FÍSICA, EMPRESA. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, FISCALIZAÇÃO, AFERIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ABASTECIMENTO, VEÍCULOS, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, CUMPRIMENTO, NORMAS, REGULAMENTO, TRÂNSITO, ESTACIONAMENTO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 13/12/1937 PÁG. 1 COL. 1
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Resumo DISPOSITIVOS, NOMEAÇÃO, POSSE, COMPETÊNCIA, SUBSÍDIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PREFEITO. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, GOVERNADOR, ATO ADMINISTRATIVO, PREFEITO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, PRIVILÉGIO, REMISSÃO DE DÉBITOS, ISENÇÃO FISCAL, DOAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ALIENAÇÃO, PERMUTA, BENS PATRIMONIAIS, MUNICÍPIO, EMPRÉSTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, ASSINATURA, CONTRATO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, VERBA, ORÇAMENTO. PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA, ATO ADMINISTRATIVO, PREFEITO, POSSIBILIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR. PRAZO DETERMINADO, AUSÊNCIA, PREFEITO, MUNICÍPIO, EXCEÇÃO, LICENÇA PRÉVIA, GOVERNADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA, PREFEITO, DESTINATÁRIO, GOVERNADOR, UTILIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS. APRESENTAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, MUNICÍPIO, OBJETIVO, REVISÃO, REGISTRO, GOVERNO ESTADUAL. ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, ESTADO. PROIBIÇÃO, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, DESPESA, AUSÊNCIA, VERBA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, INEXISTÊNCIA, LEI, AUTORIZAÇÃO, PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MATADOURO, MERCADO, ARRENDAMENTO, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, CARNE, HIPÓTESE, IGUALDADE, PESSOA FÍSICA, EMPRESA. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, FISCALIZAÇÃO, AFERIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ABASTECIMENTO, VEÍCULOS, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, CUMPRIMENTO, NORMAS, REGULAMENTO, TRÂNSITO, ESTACIONAMENTO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
TRIBUTOS.
Documentos
