DECRETO nº 9.611, de 14/07/1930
PERDOA AO RÉU SEBASTIÃO PEDRO BARBOSA O RESTO DA PENA A QUAL FOI
CONDENADO.
Origem
EXECUTIVO
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Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1930 PÁG. 1 COL. 1
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
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