DECRETO nº 7.696, de 26/06/1964
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE MINERIOS, REGULA A COBRANÇA
DA TAXA DE DESENVOLVIMENTO METALURGICO E DA TAXA DO FUNDO DE
INVESTIMENTO MINERO-METALURGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação A PALAVRA "VEÍCULO" FOI GRAFADA ORIGINALMENTE NA PUBLICAÇÃO COMO "VECULO".
Resumo DISPOSITIVOS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE MINERIOS, TAXA DE DESENVOLVIMENTO METALURGICO, TAXAS, FUNDO DE INVESTIMENTO MINERO METALURGICO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1964 PÁG. 2 COL. 3
MICROFILME 148
Observação A PALAVRA "VEÍCULO" FOI GRAFADA ORIGINALMENTE NA PUBLICAÇÃO COMO "VECULO".
Resumo DISPOSITIVOS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE MINERIOS, TAXA DE DESENVOLVIMENTO METALURGICO, TAXAS, FUNDO DE INVESTIMENTO MINERO METALURGICO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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