DECRETO nº 5.779, de 31/03/1960
CONTEM O REGULAMENTO DA LEI 2128, DE 25 DE JANEIRO DE 1960.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETENCIA, INSPETOR DE EXATORIA, SUBORDINAÇÃO, ASSISTENTE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETENCIA, ASSISTENCIA TECNICA, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETENCIA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, DELEGACIA FISCAL, (MG), (RJ), (SP), (ES), SUBORDINAÇÃO, ASSISTENTE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITERIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETENCIA, SUPERVISOR DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITERIOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, (MG), (RJ), (SP), (ES), QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. LIMITAÇÃO, VALOR, ABONO, PERCENTAGEM INDIRETA, PERCENTAGEM DIRETA. FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, ASSISTENTE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SERVIDOR, SUBORDINAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, COLETORIA ESTADUAL, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, BOLETIM, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. LIMITAÇÃO, PROMOÇÃO, ESCRIVÃO DE COLETORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM INDIRETA, EXCEÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO PRIVATIVA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1960 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 130
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1960 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 131
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETENCIA, INSPETOR DE EXATORIA, SUBORDINAÇÃO, ASSISTENTE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETENCIA, ASSISTENCIA TECNICA, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETENCIA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, DELEGACIA FISCAL, (MG), (RJ), (SP), (ES), SUBORDINAÇÃO, ASSISTENTE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITERIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETENCIA, SUPERVISOR DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITERIOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, (MG), (RJ), (SP), (ES), QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. LIMITAÇÃO, VALOR, ABONO, PERCENTAGEM INDIRETA, PERCENTAGEM DIRETA. FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, ASSISTENTE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SERVIDOR, SUBORDINAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, COLETORIA ESTADUAL, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, BOLETIM, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. LIMITAÇÃO, PROMOÇÃO, ESCRIVÃO DE COLETORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM INDIRETA, EXCEÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO PRIVATIVA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
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