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DECRETO nº 5.001, de 16/03/1956

FIXA NOVA DATA PARA INSTALAÇÃO DE DISTRITOS CRIADOS PELA LEI N. 1.039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/03/1956 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 113

Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, DATA, INSTALAÇÃO, DISTRITO, OBJETO, CRIAÇÃO. REQUISITOS, INSTALAÇÃO, DISTRITO, LIMITAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, SEDE, DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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