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Decreto nº 48.985, de 29/01/2025

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/01/2025 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Indexação

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