Decreto nº 48.985, de 29/01/2025

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/01/2025 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica

Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.

Normas relacionadas

Decreto 49025 2025 / art. 3 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 19/04/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo

Indexação

Exercício 2025

Orçamento

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Texto original