Decreto nº 48.906, de 03/10/2024
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia
Militar de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Redistribui o efetivo dos postos e graduações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, respeitando os limites estabelecidos para o efetivo total e com uma variação de até 50% para aumento ou diminuição do quantitativo de cada posto e graduação.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Redistribui o efetivo dos postos e graduações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, respeitando os limites estabelecidos para o efetivo total e com uma variação de até 50% para aumento ou diminuição do quantitativo de cada posto e graduação.
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