Decreto nº 48.897, de 18/09/2024
Altera o Decreto nº 46.067, de 29 de outubro de 2012, que altera os
regulamentos das Leis nº 882, de 28 de julho de 1952; nº 1.493, de 16
de outubro de 1956; nº 11.902, de 5 de setembro de 1995; nº 16.920, de
6 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Inclui o defensor público-geral e o capitão dos portos da Capitania Fluvial de Minas Gerais nas composições dos conselhos que propõem a concessão das medalhas da Inconfidência e Santos Dumont. Para a Medalha da Inconfidência, o conselho passa a ser formado por 19 membros, incluindo autoridades do Legislativo, Judiciário, Forças Armadas, instituições acadêmicas e representantes do Município de Ouro Preto. Já o conselho para a Medalha Santos Dumont passa a ter 22 membros, com composição semelhante, mas com representantes do Município de Santos Dumont.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/09/2024 Pág. 3 Col. 1
Indexação
Resumo Inclui o defensor público-geral e o capitão dos portos da Capitania Fluvial de Minas Gerais nas composições dos conselhos que propõem a concessão das medalhas da Inconfidência e Santos Dumont. Para a Medalha da Inconfidência, o conselho passa a ser formado por 19 membros, incluindo autoridades do Legislativo, Judiciário, Forças Armadas, instituições acadêmicas e representantes do Município de Ouro Preto. Já o conselho para a Medalha Santos Dumont passa a ter 22 membros, com composição semelhante, mas com representantes do Município de Santos Dumont.
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