Decreto nº 48.846, de 24/06/2024
Vincula e dá destinação ao Palácio das Mangabeiras.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Vincula o Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial do Governador, situado no Município de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, sendo destinado à promoção de atividades culturais, de lazer e de turismo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2024 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Vincula o Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial do Governador, situado no Município de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, sendo destinado à promoção de atividades culturais, de lazer e de turismo.
Documentos
