Decreto nº 48.797, de 10/04/2024
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/04/2024 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Documentos
