Decreto nº 48.767, de 26/01/2024
Dispõe sobre a Força Tarefa Previncêndio.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Define o Programa Força Tarefa Previncêndio - FTP -, responsável por prevenir e combater incêndios florestais no Estado. Estabelece a FTP como responsável pela proteção de unidades de conservação estaduais e áreas naturais protegidas, além de promover ações de manejo do fogo. A FTP é composta por diversos órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, com coordenação geral exercida pela Secretaria de Meio Ambiente. Prevê também recursos financeiros e apoio de entidades públicas e privadas para a execução das atividades.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2024 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Define o Programa Força Tarefa Previncêndio - FTP -, responsável por prevenir e combater incêndios florestais no Estado. Estabelece a FTP como responsável pela proteção de unidades de conservação estaduais e áreas naturais protegidas, além de promover ações de manejo do fogo. A FTP é composta por diversos órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, com coordenação geral exercida pela Secretaria de Meio Ambiente. Prevê também recursos financeiros e apoio de entidades públicas e privadas para a execução das atividades.
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