Decreto nº 48.712, de 26/10/2023
Identifica e altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação,
de que trata a Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor em 31/10/2023.
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2023 Pág. 14 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/11/2023 Pág. 4 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor em 31/10/2023.
Normas relacionadas
Indexação
Documentos