Decreto nº 48.691, de 15/09/2023
Dispõe sobre a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/09/2023 Pág. 1 Col. 2
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