DECRETO nº 4.869, de 03/01/1956
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O LEVANTAMENTO CADASTRAL DO ESTADO E
REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO TERRITORIAL E DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE
TERRAS DEVOLUTAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação EMENTA ELABORADA PELA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, PRAZO, OBJETIVO, LEVANTAMENTO CADASTRAL, PROPRIEDADE RURAL, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, VALOR, PROPRIEDADE RURAL, EXAME, RECLAMAÇÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 113
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1956 PÁG. 2 COL. 4
MICROFILME 113
Observação EMENTA ELABORADA PELA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, PRAZO, OBJETIVO, LEVANTAMENTO CADASTRAL, PROPRIEDADE RURAL, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, VALOR, PROPRIEDADE RURAL, EXAME, RECLAMAÇÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
