Decreto nº 48.681, de 30/08/2023
Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de
provimento efetivo e funções públicas das carreiras do Grupo de
Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder
Executivo, instituídas pela Lei nº 23.178, de 21 de dezembro de 2018, e
altera o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, e o Decreto nº
46.180, de 13 de março de 2013.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/9/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 20 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/9/2023.
Indexação
Documentos