Decreto nº 48.664, de 02/08/2023
Altera o Decreto nº 46.067, de 29 de outubro de 2012, que altera os
regulamentos das Leis nº 882, de 28 de julho de 1952; nº 1.493, de 16
de outubro de 1956; nº 11.902, de 5 de setembro de 1995; nº 16.920, de
6 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Acrescenta o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região como membro do Conselho Permanente da Medalha Santos Dumont e do Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/08/2023 Pág. 7 Col. 1
Indexação
Resumo Acrescenta o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região como membro do Conselho Permanente da Medalha Santos Dumont e do Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência.
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