Decreto nº 48.657, de 14/07/2023
Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle do vírus causador da
Influenza Aviária de Alta Patogenicidade – IAAP e institui o Comitê
Extraordinário IAAP.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece medidas de prevenção e controle da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP - e institui o Comitê Extraordinário IAAP, responsável por definir medidas preventivas e de controle, que será composto por diversos órgãos do Exectutivo e poderá convidar especialistas para contribuir nas decisões. As medidas devem preservar o desenvolvimento econômico e social, ser proporcionais aos riscos e garantir a segurança alimentar e o bem-estar animal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/07/2023 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece medidas de prevenção e controle da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP - e institui o Comitê Extraordinário IAAP, responsável por definir medidas preventivas e de controle, que será composto por diversos órgãos do Exectutivo e poderá convidar especialistas para contribuir nas decisões. As medidas devem preservar o desenvolvimento econômico e social, ser proporcionais aos riscos e garantir a segurança alimentar e o bem-estar animal.
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