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Decreto nº 48.618, de 18/05/2023

Identifica cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas extintos pelos arts. 75 e 76 da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/05/2023 Pág. 1 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/04/2024 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Decreto 48686 2023 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/09/2023 Pág. 2 Col. 2
Legislação relevante art. 2; Anexo II
Indexação
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA)
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)
Função Gratificada
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS)
Fundação Clóvis Salgado (FCS)
Fundação Helena Antipoff (FHA)
Fundação João Pinheiro (FJP)
Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)
Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP)
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG)
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG)
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE)
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG)
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM)
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG)
Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)
Ouvidoria-Geral do Estado (OGE)
Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)
Servidor Público
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
Documentos