Decreto nº 48.578, de 28/02/2023
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Concede isenção tributária para a usina UHE São Simão Energia S.A., localizada no município de Santa Vitória, na produção dos seguintes produtos: Luminárias em geral / reatores / lâmpadas; Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga; Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio, lâmpadas de halogeneto metálico Ex 01 - De vapor de sódio, de alta pressão; Outros Ex 01 - Lâmpadas mistas; Sistema de medição de nível de água; Sistema de esgotamento das unidades; Sistema de drenagem interna da casa de força; Sistema de ar comprimido de serviço, de 7 bar; Grupo gerador diesel, de emergência, da casa de força Transformadores dos serviços auxiliares ; Cubículos dos serviços auxiliares elétricos; Baterias dos serviços auxiliares; Conversores CA/CC carregadores dos serviços auxiliares; Sistema de proteção; Controladores de demanda de energia elétrica; Sistema digital de supervisão e controle; Controladores de demanda de energia elétrica; Sistema de monitoramento de máquina; Controladores de demanda de energia elétrica; Sistema de excitação estática - gerador e equipamentos associados; Cubículos blindados - equipamentos sistema de distribuição MT; Sistema monovia c/ talha elétrica; Estrutura de monovia; Sobressalentes da monovia; Cubículos para medição de tensão e proteção contra surto; Cubículos para o aterramento do gerador; Quadros de distribuição VCA e de controle de motores, a serem instalados na casa de força da usina; Quadro de Alarmes e Sinalização – CSA; Quadro principal a ser instalado na tomada de água / vertedouro; Quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Sub-estação / casa de força; Sistema de medição de nível de água; Proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos; Cabos de cobre; Transformadores elevadores de tensão; Chaves seccionadoras; Disjuntores; Isoladores e colunas de isoladores; Aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações ; Sistema de Vigilância Eletrônica, completo, para toda a usina; Painel de medição, tipo 8MU, completo, contendo 2 medidores tipo Quantum Q220.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/03/2023 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Concede isenção tributária para a usina UHE São Simão Energia S.A., localizada no município de Santa Vitória, na produção dos seguintes produtos: Luminárias em geral / reatores / lâmpadas; Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga; Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio, lâmpadas de halogeneto metálico Ex 01 - De vapor de sódio, de alta pressão; Outros Ex 01 - Lâmpadas mistas; Sistema de medição de nível de água; Sistema de esgotamento das unidades; Sistema de drenagem interna da casa de força; Sistema de ar comprimido de serviço, de 7 bar; Grupo gerador diesel, de emergência, da casa de força Transformadores dos serviços auxiliares ; Cubículos dos serviços auxiliares elétricos; Baterias dos serviços auxiliares; Conversores CA/CC carregadores dos serviços auxiliares; Sistema de proteção; Controladores de demanda de energia elétrica; Sistema digital de supervisão e controle; Controladores de demanda de energia elétrica; Sistema de monitoramento de máquina; Controladores de demanda de energia elétrica; Sistema de excitação estática - gerador e equipamentos associados; Cubículos blindados - equipamentos sistema de distribuição MT; Sistema monovia c/ talha elétrica; Estrutura de monovia; Sobressalentes da monovia; Cubículos para medição de tensão e proteção contra surto; Cubículos para o aterramento do gerador; Quadros de distribuição VCA e de controle de motores, a serem instalados na casa de força da usina; Quadro de Alarmes e Sinalização – CSA; Quadro principal a ser instalado na tomada de água / vertedouro; Quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Sub-estação / casa de força; Sistema de medição de nível de água; Proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos; Cabos de cobre; Transformadores elevadores de tensão; Chaves seccionadoras; Disjuntores; Isoladores e colunas de isoladores; Aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações ; Sistema de Vigilância Eletrônica, completo, para toda a usina; Painel de medição, tipo 8MU, completo, contendo 2 medidores tipo Quantum Q220.
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