Decreto nº 48.574, de 17/02/2023
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas
Gerais para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/02/2023 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Indexação
Documentos
