Decreto nº 48.560, de 30/12/2022
Altera o Decreto nº 48.279, de 1º de outubro de 2021, que delega
competência aos Secretários de Estado para a prática dos atos que
menciona e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretário de Estado, Executivo, Hipótese, Transferência Financeira, Recursos Financeiros, Destinação, Administração Federal, Utilização, Convênio, Contrato, Objetivo, Assinatura, Plano de Trabalho. Revogação, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Representação, Administração Estadual, Transferência, Recursos Financeiros, Origem, Administração Federal, Efeito, Convênio, Contrato.
Assunto Geral Delegação de Competência.
Executivo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2022 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretário de Estado, Executivo, Hipótese, Transferência Financeira, Recursos Financeiros, Destinação, Administração Federal, Utilização, Convênio, Contrato, Objetivo, Assinatura, Plano de Trabalho. Revogação, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Representação, Administração Estadual, Transferência, Recursos Financeiros, Origem, Administração Federal, Efeito, Convênio, Contrato.
Assunto Geral Delegação de Competência.
Executivo.
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