Decreto nº 48.496, de 26/08/2022
Altera o Decreto nº 48.097, de 23 de dezembro de 2020, que regulamenta
a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Critérios, Contratação, Pessoal, Administração Pública, Contrato por Prazo Determinado, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Interesse Público.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Contrato.
Trabalho, Emprego e Renda.
Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/08/2022 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Critérios, Contratação, Pessoal, Administração Pública, Contrato por Prazo Determinado, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Interesse Público.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Contrato.
Trabalho, Emprego e Renda.
Calamidade Pública.
Documentos
