Decreto nº 48.492, de 25/08/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/7/2022.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Base de Cálculo da margem de valor agregado, Definição, Preço médio ponderado a consumidor final na operações de gasolina automotiva, Óleo Diesel, Querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, gás liquefeito derivado de gás natural, gás de Cozinha (GLP), gás liquefeito de petróleo apurado nos termos estabelecidos em convênios celebrados pelas unidades da Federação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/7/2022.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Base de Cálculo da margem de valor agregado, Definição, Preço médio ponderado a consumidor final na operações de gasolina automotiva, Óleo Diesel, Querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, gás liquefeito derivado de gás natural, gás de Cozinha (GLP), gás liquefeito de petróleo apurado nos termos estabelecidos em convênios celebrados pelas unidades da Federação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
