Decreto nº 48.485, de 08/08/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: saída de locomotiva classificada no código 8602.10.00 da NBM/SH, produzida no Estado e destinada à prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. Acréscimo, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: nas operações relativas à energia elétrica, na emissão de nota fiscal nas liquidações no Mercado de Curto Prazo da CCEE e nas apurações e liquidações do MCSD, para determinação da posição credora ou devedora poderá ser utilizado o valor informado como “Resultado Final - RESULTADO a,m – (R$)” do SUM001 – Sumário, independentemente do valor a liquidar apurado.”.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: saída de locomotiva classificada no código 8602.10.00 da NBM/SH, produzida no Estado e destinada à prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. Acréscimo, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: nas operações relativas à energia elétrica, na emissão de nota fiscal nas liquidações no Mercado de Curto Prazo da CCEE e nas apurações e liquidações do MCSD, para determinação da posição credora ou devedora poderá ser utilizado o valor informado como “Resultado Final - RESULTADO a,m – (R$)” do SUM001 – Sumário, independentemente do valor a liquidar apurado.”.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
