Decreto nº 48.484, de 04/08/2022
Altera o Decreto nº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em
investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações, e o
Decreto nº 48.207, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão
de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária
no Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Aplicação, Investimento, Infraestrutura, Telecomunicação, Telefone Celular, Fixação, Prazo Determinado, Concessão, Regime Especial, Competência, Superintendente, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Investimento, Infraestrutura, Rede Viária, Procedimento, Contribuinte, Requerimento, Regime Especial, Competência, Concessão, Superintendente, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Prazo Determinado.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributo.
Crédito.
Telecomunicação.
Transporte e Trânsito.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Aplicação, Investimento, Infraestrutura, Telecomunicação, Telefone Celular, Fixação, Prazo Determinado, Concessão, Regime Especial, Competência, Superintendente, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Investimento, Infraestrutura, Rede Viária, Procedimento, Contribuinte, Requerimento, Regime Especial, Competência, Concessão, Superintendente, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Prazo Determinado.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributo.
Crédito.
Telecomunicação.
Transporte e Trânsito.
Documentos
