Decreto nº 48.464, de 20/07/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de: 1º/6/2021, relativamente à alteração dos itens 29, 191 e 197 da Parte 13 do Anexo I do RICMS; 1º/8/2021, relativamente à alteração do item 52 da Parte 13 do Anexo I do RICMS.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Equipamento, Material Hospitalar, Insumo, Serviço de Saúde: Clipe venoso; Conjunto de circulação assistida, equipo cassete; Stent vascular; Espiral para embolização.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/07/2022 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de: 1º/6/2021, relativamente à alteração dos itens 29, 191 e 197 da Parte 13 do Anexo I do RICMS; 1º/8/2021, relativamente à alteração do item 52 da Parte 13 do Anexo I do RICMS.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Equipamento, Material Hospitalar, Insumo, Serviço de Saúde: Clipe venoso; Conjunto de circulação assistida, equipo cassete; Stent vascular; Espiral para embolização.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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