Decreto nº 48.457, de 01/07/2022
Altera o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta,
no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo, a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação,
prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que
estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder
Executivo.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Âmbito, Administração Direta, Autarquia Pública, Fundação Pública, Administração Indireta, Executivo, Concessão, Ajuda de Custo, Despesa, Alimentação, Previsão, Lei Estadual. Art. 1º: Composição, Parcela, Concessão, Ajuda de Custo, Despesa, Alimentação, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Vinculação, Plano, Objetivo. Art. 2º: Concessão, Ajuda de Custo, Jornada de Trabalho, Igualdade, Superioridade, Total, Semana, Hora, Direito, Parcela, Fixação, Dia, Trabalho. Art. 3º: Concessão, Ajuda de Custo, Jornada de Trabalho, Servidor, Carreira, Médico Perito, Exercício (Cargo Público), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Art. 4º: Opção, Recebimento, Parcela, Ajuda de Custo, Hipótese, Ausência, Recebimento, Simultaneidade. Art. 5º: Direito, Ajuda de Custo, Servidor, Carreira, Médico Perito, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 6º: Concessão, Parcela, Aprovação, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Vinculação, Cumprimento, Objetivo, Hipótese, Ausência, Recebimento, Valor, Fixação. Art. 7º: Revogação, Dispositivos, Recebimento, Servidor, Ajuda de Custo, Hipótese, Subsídio, Valor, Inferioridade.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 01/07/2022 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Âmbito, Administração Direta, Autarquia Pública, Fundação Pública, Administração Indireta, Executivo, Concessão, Ajuda de Custo, Despesa, Alimentação, Previsão, Lei Estadual. Art. 1º: Composição, Parcela, Concessão, Ajuda de Custo, Despesa, Alimentação, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Vinculação, Plano, Objetivo. Art. 2º: Concessão, Ajuda de Custo, Jornada de Trabalho, Igualdade, Superioridade, Total, Semana, Hora, Direito, Parcela, Fixação, Dia, Trabalho. Art. 3º: Concessão, Ajuda de Custo, Jornada de Trabalho, Servidor, Carreira, Médico Perito, Exercício (Cargo Público), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Art. 4º: Opção, Recebimento, Parcela, Ajuda de Custo, Hipótese, Ausência, Recebimento, Simultaneidade. Art. 5º: Direito, Ajuda de Custo, Servidor, Carreira, Médico Perito, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 6º: Concessão, Parcela, Aprovação, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Vinculação, Cumprimento, Objetivo, Hipótese, Ausência, Recebimento, Valor, Fixação. Art. 7º: Revogação, Dispositivos, Recebimento, Servidor, Ajuda de Custo, Hipótese, Subsídio, Valor, Inferioridade.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Executivo, Pessoal.
Documentos
