Decreto nº 48.425, de 20/05/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-3º: Alteração, Decreto Estadual, Autorização, Impressão, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Gráfica, Critérios, Realização, Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais – SIDF - e Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF -, Utilização, Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE. Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Autorização, Impressão, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Gráfica, Obrigatoriedade, Preenchimento, Cópia, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/05/2022 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-3º: Alteração, Decreto Estadual, Autorização, Impressão, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Gráfica, Critérios, Realização, Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais – SIDF - e Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF -, Utilização, Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE. Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Autorização, Impressão, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Gráfica, Obrigatoriedade, Preenchimento, Cópia, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
