Decreto nº 48.424, de 17/05/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Decreto Estadual, Documento Eletrônico, Processamento Eletrônico, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Transporte de Passageiro, Substituição de bilhetes de passagem por Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Art. 2º: Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Eletrônico, Processamento Eletrônico, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Emitente, Prestação de Serviço, Transporte de Passageiro, Substituição do documento Excesso de Bagagem pelo registro do evento “excesso de bagagem".
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/05/2022 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Decreto Estadual, Documento Eletrônico, Processamento Eletrônico, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Transporte de Passageiro, Substituição de bilhetes de passagem por Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Art. 2º: Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Eletrônico, Processamento Eletrônico, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Emitente, Prestação de Serviço, Transporte de Passageiro, Substituição do documento Excesso de Bagagem pelo registro do evento “excesso de bagagem".
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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