Decreto nº 48.415, de 10/05/2022
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que
menciona, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor em 16/5/2022.
Resumo Art. 1º-2º: Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Medida Administrativa, Nomeação, Exoneração, Servidor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Designação, Dispensa, Função Gratificada da Administração Direta do Poder Executivo (FGD), Concessão, Revogação, Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Prorrogação, Concessão, Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP), Aposentadoria, Proventos, Carteira de Identidade Profissional, Férias-Prêmio, Quinquênio, Adicional Por Tempo de Serviço, Pessoal, Serviços Notariais, Registro Público, Substituição, Chefia, Nomeação, Exoneração, Membro, Conselho Estadual, Órgão Colegiado, Competência, Governador. Art. 3º: Autorização, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Padronização, Medida Administrativa, Referência, Servidor, Membro, Órgão Colegiado, Efeito, Transmissão, Mídia Digital, Diário Oficial. Art. 4º: Autorização, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Subdelegação de Competência, Medida Administrativa, Referência, Servidor. Art. 5º: Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Medida Administrativa, Nomeação, Exoneração, Cargo em Comissão, Diretor de Escola, Competência, Governador. Art. 6º: Delegação de Competência, Advogado-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Medida Administrativa, Declaração, Vacância, Cargo Público, Procurador do Estado, Competência, Governador. Art. 7º: Revogação, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Medida Administrativa, Referência, Servidor.
Assunto Geral Delegação de Competência.
Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/05/2022 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor em 16/5/2022.
Resumo Art. 1º-2º: Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Medida Administrativa, Nomeação, Exoneração, Servidor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Designação, Dispensa, Função Gratificada da Administração Direta do Poder Executivo (FGD), Concessão, Revogação, Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Prorrogação, Concessão, Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP), Aposentadoria, Proventos, Carteira de Identidade Profissional, Férias-Prêmio, Quinquênio, Adicional Por Tempo de Serviço, Pessoal, Serviços Notariais, Registro Público, Substituição, Chefia, Nomeação, Exoneração, Membro, Conselho Estadual, Órgão Colegiado, Competência, Governador. Art. 3º: Autorização, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Padronização, Medida Administrativa, Referência, Servidor, Membro, Órgão Colegiado, Efeito, Transmissão, Mídia Digital, Diário Oficial. Art. 4º: Autorização, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Subdelegação de Competência, Medida Administrativa, Referência, Servidor. Art. 5º: Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Medida Administrativa, Nomeação, Exoneração, Cargo em Comissão, Diretor de Escola, Competência, Governador. Art. 6º: Delegação de Competência, Advogado-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Medida Administrativa, Declaração, Vacância, Cargo Público, Procurador do Estado, Competência, Governador. Art. 7º: Revogação, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Medida Administrativa, Referência, Servidor.
Assunto Geral Delegação de Competência.
Executivo, Pessoal.
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