Decreto nº 48.414, de 29/04/2022
Altera o Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018, que regulamenta o
Sistema de Financiamento à Cultura – SIFC –, de que trata a Lei nº
22.944, de 15 de janeiro de 2018.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/1/2022.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diretrizes Gerais, Critérios, Objetivo, Sistema, Financiamento, Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Alteração, Critérios, Liberação, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural, Efeito, Convênio, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Crédito Tributário, Inscrição, Dívida Ativa, Desconto, Devedor, Auxílio Financeiro, Fundo Estadual de Cultura, Apresentação, Requerimento, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE).
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/1/2022.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diretrizes Gerais, Critérios, Objetivo, Sistema, Financiamento, Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Alteração, Critérios, Liberação, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural, Efeito, Convênio, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Crédito Tributário, Inscrição, Dívida Ativa, Desconto, Devedor, Auxílio Financeiro, Fundo Estadual de Cultura, Apresentação, Requerimento, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE).
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
Documentos
