Decreto nº 48.396, de 05/04/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Correio Eletrônico, Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - Diferencial de Alíquota (DIFAL). Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Pedido, Autorização, Impressão Gráfica, Formulário, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Prazo, Arquivamento, Cópia, Destinação, Gráfica. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Autoridade Administrativa, Competência, Inabilitação, Gráfica, Impressão Gráfica, Documento Fiscal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/04/2022 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Correio Eletrônico, Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - Diferencial de Alíquota (DIFAL). Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Pedido, Autorização, Impressão Gráfica, Formulário, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Prazo, Arquivamento, Cópia, Destinação, Gráfica. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Autoridade Administrativa, Competência, Inabilitação, Gráfica, Impressão Gráfica, Documento Fiscal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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