Decreto nº 48.395, de 05/04/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º – Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documentos e livros fiscais e modelos de documentos fiscais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Manifesto eletrônico de documentos fiscais. Art. 2º-5º – Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documentos e livros fiscais e modelos de documentos fiscais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Conhecimento de transporte eletrônico e do conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços. Art. 6º – Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Processamento eletrônico de dados e da escrituração fiscal digital, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Disposições gerais sobre a escrituração fiscal digital. Art. 7º – Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Documentos e livros fiscais e modelos de documentos fiscais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Livro de Registro de Saídas destinado à escrituração da prestação de serviço e da saída de mercadoria, a qualquer título, promovidas pelo estabelecimento.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º – Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documentos e livros fiscais e modelos de documentos fiscais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Manifesto eletrônico de documentos fiscais. Art. 2º-5º – Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documentos e livros fiscais e modelos de documentos fiscais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Conhecimento de transporte eletrônico e do conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços. Art. 6º – Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Processamento eletrônico de dados e da escrituração fiscal digital, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Disposições gerais sobre a escrituração fiscal digital. Art. 7º – Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Documentos e livros fiscais e modelos de documentos fiscais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: Livro de Registro de Saídas destinado à escrituração da prestação de serviço e da saída de mercadoria, a qualquer título, promovidas pelo estabelecimento.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
