Decreto nº 48.391, de 29/03/2022
Altera o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta a
Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política
Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar –
PAAFamiliar.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Aquisição, Alimento, Agricultura Familiar. Art. 1º: Alteração, Critérios, Cálculo, Competência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Fixação, Valor Máximo, Pagamento, Produtor Rural, Agricultura Familiar. Art. 2º: Alteração, Composição, Presidência, Órgão Colegiado, Gestão, Política Estadual, Aquisição, Alimento, Agricultura Familiar, Exclusão, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Inclusão, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Substituição, Sociedade Civil.
Assunto Geral Agropecuária.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Aquisição, Alimento, Agricultura Familiar. Art. 1º: Alteração, Critérios, Cálculo, Competência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Fixação, Valor Máximo, Pagamento, Produtor Rural, Agricultura Familiar. Art. 2º: Alteração, Composição, Presidência, Órgão Colegiado, Gestão, Política Estadual, Aquisição, Alimento, Agricultura Familiar, Exclusão, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Inclusão, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Substituição, Sociedade Civil.
Assunto Geral Agropecuária.
Documentos
