Decreto nº 48.370, de 22/02/2022
Altera o Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, que regulamenta a
Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação
em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e
pensionista do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Consignação em Folha de Pagamento, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Definição, Reserva, Margem Consignável, Efeito, Cartão Magnético, Benefício, Consignação, Objetivo, Financiamento, Contratação, Bens, Serviço, Retirada, Dinheiro, Urgência. Art. 2º: Acréscimo, Dispositivos, Hipótese, Custeio, Consignação Facultativa, Financiamento, Armamento, Aquisição, Pessoal, Segurança Pública, Prêmio, Seguro de Vida, Servidor Público Estadual, Despesa, Cartão Magnético, Benefício, Consignação, Objetivo, Financiamento, Contratação, Bens, Serviço, Retirada, Dinheiro, Urgência, Possibilidade, Parcelamento, Observação, Norma, Sistema Financeiro Nacional. Art. 3º: Acréscimo, Dispositivos, Admissão, Consignatário, Fabricante, Comerciante, Armamento, Efeito, Consignação Facultativa. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Documentação, Processo Administrativo, Credenciamento, Consignatário, Critérios, Exigência, Contrato, Convênio, Terceiros, Hipótese, Consignação Facultativa, Custeio, Despesa, Cartão Magnético, Benefício, Consignação. Art. 5º-6º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Averbação, Desconto, Consignação Facultativa, Obrigatoriedade, Consignado, Formalização, Autorização, Consignação em Folha de Pagamento, Reserva, Margem Consignável, Preenchimento, Formulário, Assinatura Digital, Possibilidade, Alteração, Valor, Consignação. Art. 7º-9º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Averbação, Aumento, Reajuste, Correção, Desconto, Consignação Facultativa, Observação, Margem Consignável, Remuneração, Consignatário, Aumento, Quantitativo, Parcela, Empréstimo. Art. 10: Alteração, Dispositivos, Critérios, Proibição, Averbação, Desconto, Consignação em Folha de Pagamento, Empréstimo, Auxílio Financeiro, Financiamento Habitacional, Despesa, Cartão de Crédito, Cartão Magnético, Benefício, Consignação, Observação, Limitação, Valor. Art. 11: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Consignatário, Pagamento, Cobertura, Custo, Processamento de Dados, Observação, Percentagem, Valor, Consignação Facultativa. Art. 12: Acréscimo, Dispositivos, Autorização, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Publicação, Normas Complementares.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/02/2022 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Consignação em Folha de Pagamento, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Definição, Reserva, Margem Consignável, Efeito, Cartão Magnético, Benefício, Consignação, Objetivo, Financiamento, Contratação, Bens, Serviço, Retirada, Dinheiro, Urgência. Art. 2º: Acréscimo, Dispositivos, Hipótese, Custeio, Consignação Facultativa, Financiamento, Armamento, Aquisição, Pessoal, Segurança Pública, Prêmio, Seguro de Vida, Servidor Público Estadual, Despesa, Cartão Magnético, Benefício, Consignação, Objetivo, Financiamento, Contratação, Bens, Serviço, Retirada, Dinheiro, Urgência, Possibilidade, Parcelamento, Observação, Norma, Sistema Financeiro Nacional. Art. 3º: Acréscimo, Dispositivos, Admissão, Consignatário, Fabricante, Comerciante, Armamento, Efeito, Consignação Facultativa. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Documentação, Processo Administrativo, Credenciamento, Consignatário, Critérios, Exigência, Contrato, Convênio, Terceiros, Hipótese, Consignação Facultativa, Custeio, Despesa, Cartão Magnético, Benefício, Consignação. Art. 5º-6º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Averbação, Desconto, Consignação Facultativa, Obrigatoriedade, Consignado, Formalização, Autorização, Consignação em Folha de Pagamento, Reserva, Margem Consignável, Preenchimento, Formulário, Assinatura Digital, Possibilidade, Alteração, Valor, Consignação. Art. 7º-9º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Averbação, Aumento, Reajuste, Correção, Desconto, Consignação Facultativa, Observação, Margem Consignável, Remuneração, Consignatário, Aumento, Quantitativo, Parcela, Empréstimo. Art. 10: Alteração, Dispositivos, Critérios, Proibição, Averbação, Desconto, Consignação em Folha de Pagamento, Empréstimo, Auxílio Financeiro, Financiamento Habitacional, Despesa, Cartão de Crédito, Cartão Magnético, Benefício, Consignação, Observação, Limitação, Valor. Art. 11: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Consignatário, Pagamento, Cobertura, Custo, Processamento de Dados, Observação, Percentagem, Valor, Consignação Facultativa. Art. 12: Acréscimo, Dispositivos, Autorização, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Publicação, Normas Complementares.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Documentos
