Decreto nº 48.360, de 02/02/2022
Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores – IPVA relativo ao fato gerador ocorrido em 1º de
janeiro de 2022, para veículo usado.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Congelamento, Valor, Base de Cálculo, Tabela, Referência, Veículo Automotor, Exercício Financeiro Anterior, Efeito, Cálculo, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Exercício Financeiro Seguinte, Destinação, Veículo Usado.
Assunto Geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/02/2022 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Congelamento, Valor, Base de Cálculo, Tabela, Referência, Veículo Automotor, Exercício Financeiro Anterior, Efeito, Cálculo, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Exercício Financeiro Seguinte, Destinação, Veículo Usado.
Assunto Geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tributo.
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