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Decreto nº 48.327, de 29/12/2021

Altera o Decreto nº 47.441, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre a simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo estadual.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2021 Pág. 2 Col. 1

Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Diretrizes, Política Estadual, Simplificação, Administração Pública, Âmbito, Executivo, Objetivo, Melhoria, Prestação de Serviço, Atendimento ao Usuário. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Comitê Gestor, Comitê Executivo, Composição, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). Revogação, Dispositivos, Decreto estadual, Competência, Comitê Gestor, Comitê Executivo.
Assunto Geral Administração Pública.
Serviço Público.

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