Decreto nº 48.323, de 20/12/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2023.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Medicamentos quimioterápicos destinados ao tratamento de câncer: Abemaciclibe, Acalabrutinibe, Acetato de abiraterona, Acetato de degarelix, Aflibercepte, Alfaepoetina, Alfatirotropina, Alpelisibe, Apalutamida, Aprepitanto, Atezolizumabe, Avelumabe, Axitinibe, Blinatumomabe, Brentuximabe vedotina, Brigatinibe, Cabazitaxel, Carfilzomibe, Cisplatinum, Citrato de ixazomibe, Cladribina, Cloreto de rádio (223 RA), Cloridrato de aminolevulinato de metila, Cloridrato de alectinibe, Cloridrato de daunorubicina, Cloridrato de doxorubicina, Cloridrato de epirrubicina, Cloridrato de idarubicina, Cloridrato de irinotecana, Cloridrato de irinotecano tri-hidratado, Cloridrato de ondansetrona di-hidratado, Cloridrato de palonosetrona, Cloridrato de ponatinibe, Crizanlizumabe, Crizotinibe, Daratumumabe, Darolutamida, Degarrelix, Denosumabe, Mesilato de desferroxamina, Diaspartato de pasireotida, Dimaleato de afatinibe, Dimetilsulfóxido de trametinibe, Ditartarato de vinflunina, Ditartarato de vinorelbina, Docetaxel, Docetaxel anidro, Durvalumabe, Elotuzumabe, Eltrombopague olamina, Enzalutamida, Erdafitinibe, Esilato de nintedanibe, Exemestano, Filgrastim, Fluconazol, Folinato de cálcio, Fosaprepitanto dimeglumina, Fosfato de ruxolitinibe, Hemitartarato de vinorelbina, Ibrutinibe, Ipilimumabe, Sulfato de larotrectinibe, Lipegfilgrastim, Mesilato de dabrafenibe, Mesilato de desferroxamina, Mesilato de osimertinibe, Metotrexate, Midostaurina, Mifamurtida, Nimotuzumabe, Nivolumabe, Olaparibe, Olaratumabe, Palbociclibe, Panitumumabe, Pegfilgrastim, Pemetrexede dissódico di-hidratado, Plerixafor, Ramucirumabe, Rasburicase, Regorafenibe, Succinato de ribociclibe, Vincristina, Tensirolimo, Vandetanibe, Vinorelbina.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2023.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Medicamentos quimioterápicos destinados ao tratamento de câncer: Abemaciclibe, Acalabrutinibe, Acetato de abiraterona, Acetato de degarelix, Aflibercepte, Alfaepoetina, Alfatirotropina, Alpelisibe, Apalutamida, Aprepitanto, Atezolizumabe, Avelumabe, Axitinibe, Blinatumomabe, Brentuximabe vedotina, Brigatinibe, Cabazitaxel, Carfilzomibe, Cisplatinum, Citrato de ixazomibe, Cladribina, Cloreto de rádio (223 RA), Cloridrato de aminolevulinato de metila, Cloridrato de alectinibe, Cloridrato de daunorubicina, Cloridrato de doxorubicina, Cloridrato de epirrubicina, Cloridrato de idarubicina, Cloridrato de irinotecana, Cloridrato de irinotecano tri-hidratado, Cloridrato de ondansetrona di-hidratado, Cloridrato de palonosetrona, Cloridrato de ponatinibe, Crizanlizumabe, Crizotinibe, Daratumumabe, Darolutamida, Degarrelix, Denosumabe, Mesilato de desferroxamina, Diaspartato de pasireotida, Dimaleato de afatinibe, Dimetilsulfóxido de trametinibe, Ditartarato de vinflunina, Ditartarato de vinorelbina, Docetaxel, Docetaxel anidro, Durvalumabe, Elotuzumabe, Eltrombopague olamina, Enzalutamida, Erdafitinibe, Esilato de nintedanibe, Exemestano, Filgrastim, Fluconazol, Folinato de cálcio, Fosaprepitanto dimeglumina, Fosfato de ruxolitinibe, Hemitartarato de vinorelbina, Ibrutinibe, Ipilimumabe, Sulfato de larotrectinibe, Lipegfilgrastim, Mesilato de dabrafenibe, Mesilato de desferroxamina, Mesilato de osimertinibe, Metotrexate, Midostaurina, Mifamurtida, Nimotuzumabe, Nivolumabe, Olaparibe, Olaratumabe, Palbociclibe, Panitumumabe, Pegfilgrastim, Pemetrexede dissódico di-hidratado, Plerixafor, Ramucirumabe, Rasburicase, Regorafenibe, Succinato de ribociclibe, Vincristina, Tensirolimo, Vandetanibe, Vinorelbina.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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