Decreto nº 48.318, de 10/12/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: saída do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis para estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros; Acréscimo, Prazo Determinado. Art. 3º-5º: Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Publicação, Norma, Ajustamento, Volume, Produto, Resultado, Mistura, Óleo Diesel, Biodiesel, Critérios, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Hipótese, Descredenciamento, Prazo Determinado, Renovação, Credenciamento. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: saída do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis para estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2021 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: saída do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis para estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros; Acréscimo, Prazo Determinado. Art. 3º-5º: Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Publicação, Norma, Ajustamento, Volume, Produto, Resultado, Mistura, Óleo Diesel, Biodiesel, Critérios, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Hipótese, Descredenciamento, Prazo Determinado, Renovação, Credenciamento. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação: saída do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis para estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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