Decreto nº 48.317, de 10/12/2021
Altera o Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre
viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, o Decreto
nº 47.524, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Geral
de Fornecedores no âmbito da administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo estadual e dá outras providências e o
Decreto nº 47.228, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o uso e a
gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Poder
Executivo.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º-3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Diárias, Servidor, Colaborador, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Governador, Vice-Governador, Referência, Procedimento, Documentação, Documento Eletrônico, Utilização, Assinatura Eletrônica, Pagamento, Despesa, Viagem, Prestação de Contas, Obediência, Lei Federal. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Cadastro Geral de Fornecedores do Estado (CAGEF), Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Critérios, Autenticação, Utilização, Assinatura Eletrônica, Documento Eletrônico, Obediência, Lei Federal. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Sistema, Gestão, Processo Eletrônico, Documento, Critérios, Autenticação, Utilização, Assinatura Eletrônica, Obediência, Lei Federal. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Cadastro Geral de Fornecedores do Estado (CAGEF), Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Critérios, Utilização, Definição, Assinatura Eletrônica.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Executivo, Licitação.
Executivo, Organização Administrativa.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2021 Pág. 1 Col. 2
Resumo Art. 1º-3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Diárias, Servidor, Colaborador, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Governador, Vice-Governador, Referência, Procedimento, Documentação, Documento Eletrônico, Utilização, Assinatura Eletrônica, Pagamento, Despesa, Viagem, Prestação de Contas, Obediência, Lei Federal. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Cadastro Geral de Fornecedores do Estado (CAGEF), Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Critérios, Autenticação, Utilização, Assinatura Eletrônica, Documento Eletrônico, Obediência, Lei Federal. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Sistema, Gestão, Processo Eletrônico, Documento, Critérios, Autenticação, Utilização, Assinatura Eletrônica, Obediência, Lei Federal. Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Cadastro Geral de Fornecedores do Estado (CAGEF), Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Critérios, Utilização, Definição, Assinatura Eletrônica.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Executivo, Licitação.
Executivo, Organização Administrativa.
Documentos
