Decreto nº 48.315, de 03/12/2021
Define o tratamento a ser adotado no processo de Avaliação de
Desempenho Individual, referente ao período avaliatório de 2021, dos
servidores afastados devido à impossibilidade de cumprimento do regime
especial de teletrabalho, instituído em função do distanciamento social
imposto pelo estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de
COVID-19, no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder
Executivo.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Critérios, Avaliação de Desempenho (ADI), Servidor Público Estadual, Aplicabilidade, Gestor, Âmbito, Executivo, Hipótese, Afastamento Legal, Utilização, Banco de Horas, Férias Anuais, Férias-Prêmio, Compensação, Carga Horária, Motivo, Impossibilidade, Cumprimento, Regime Especial de Trabalho, Teletrabalho, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Critérios, Avaliação de Desempenho (ADI), Servidor Público Estadual, Aplicabilidade, Gestor, Âmbito, Executivo, Hipótese, Afastamento Legal, Utilização, Banco de Horas, Férias Anuais, Férias-Prêmio, Compensação, Carga Horária, Motivo, Impossibilidade, Cumprimento, Regime Especial de Trabalho, Teletrabalho, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
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