Decreto nº 48.301, de 17/11/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Documento Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Transportador, Transporte Rodoviário, Transporte de Carga. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Aquisição, Pessoa com Deficiência, Motorista Profissional, Taxista, Requisito, Beneficiário, Negação, Portador (Posse), Anterioridade, Veículo, Isenção Fiscal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/11/2021 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Documento Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Transportador, Transporte Rodoviário, Transporte de Carga. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Aquisição, Pessoa com Deficiência, Motorista Profissional, Taxista, Requisito, Beneficiário, Negação, Portador (Posse), Anterioridade, Veículo, Isenção Fiscal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributo.
Documentos
