Decreto nº 48.299, de 12/11/2021
Altera o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta
a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Aquisição, Doação, Recebimento, Armazenagem, Baixa, Incorporação, Inventário, Aproveitamento, Alienação, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Acréscimo, Dispositivos, Formação, Comissão, Inventário, Requisito, Preferência, Servidor Efetivo, Possibilidade, Diretor, Superintendência, Planejamento, Gestão, Finanças, Similaridade, Competência, Criação, Comissão, Eventualidade, Contratação, Empregado Público, Hipótese, Justificação, Autoridade Administrativa.
Assunto Geral Executivo, Patrimônio.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/11/2021 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Aquisição, Doação, Recebimento, Armazenagem, Baixa, Incorporação, Inventário, Aproveitamento, Alienação, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Acréscimo, Dispositivos, Formação, Comissão, Inventário, Requisito, Preferência, Servidor Efetivo, Possibilidade, Diretor, Superintendência, Planejamento, Gestão, Finanças, Similaridade, Competência, Criação, Comissão, Eventualidade, Contratação, Empregado Público, Hipótese, Justificação, Autoridade Administrativa.
Assunto Geral Executivo, Patrimônio.
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