Decreto nº 48.297, de 11/11/2021 (Revogada)
Altera o Decreto nº 48.278, de 30 de setembro de 2021, e o Regulamento
do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Revogação, Dispositivos, Regime Especial de Tributação, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Importado, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Inaplicabilidade, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Previsão, Diferimento, Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/11/2021 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Revogação, Dispositivos, Regime Especial de Tributação, Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Importado, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Inaplicabilidade, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Previsão, Diferimento, Destinação, Ácido Fosfórico, Fosfato, Enxofre, Amônia, Adubo Químico, Fertilizante, Utilização, Agricultura, Pecuária.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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