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Decreto nº 48.293, de 28/10/2021 (Revogada)

Contém o regulamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/10/2021 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Decreto 48357 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 3 inciso III alínea "g" itens 4 caput, 5 caput
Decreto 48357 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso III alínea "g" itens 4 subitem 4.3, 5 subitem
5.3
Decreto 48357 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 17 parágrafo 1
Decreto 48357 2022 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 45 inciso XII
Decreto 48357 2022 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 53 inciso III
Decreto 48357 2022 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Capítulo XI Seção IV
Decreto 48357 2022 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 58 caput, incisos I, II
Decreto 48357 2022 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo Capítulo XI Seção IV Subseção III, art. 60-A
Decreto 48357 2022 / art. 8
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Capítulo XI Seção V
Decreto 48357 2022 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 61 caput
Decreto 48357 2022 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 61 caput inciso VIII
Decreto 48357 2022 / art. 10
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo Capítulo XI Seção V Subseção III, art. 63-A
Decreto 48357 2022 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 78 inciso VIII
Decreto 48357 2022 / art. 12
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 80 inciso IX
Decreto 48357 2022 / art. 13 (inciso II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 50 inciso VII; 60 incisos I, III
Decreto 48823 2024 / art. 90 (inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/05/2024 Pág. 1 Col. 1
Revogação total
Resumo Art. 1º-2º: Aprovação, Regulamento, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Fixação, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Personalidade Jurídica, Competência, Vinculação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 3º-98: Organização Administrativa, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Fixação, Competência, Unidade Administrativa, Composição, Conselho de Beneficiários do Ipsemg (CBI), Executivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Art. 99: Revogação, Decreto Estadual, Aprovação, Regulamento, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Assunto Geral Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(IPSEMG), Regulamento.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(IPSEMG), Organização Administrativa.
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