Decreto nº 48.280, de 08/10/2021

Institui a Política de Gestão de Ativos Imobiliários no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2021 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica

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Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2023 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 6; 25

Decreto 48604 2023 / art. 3 (inciso II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2023 Pág. 1 Col. 2
Revogação art. 5; 9 parágrafo 2

Decreto 48678 2023 / art. 44 (inciso V)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 3; 15 caput

Decreto 48678 2023 / art. 45 (inciso IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 3; 15 caput

Decreto 48678 2023 / art. 48
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração Preâmbulo; 3; 7 caput; 8 caput, parágrafo 1; 9 caput,
parágrafo 1; 10; 11 caput, parágrafo 1; 12 parágrafo 2; 14 parágrafo 1
inciso I; 15 caput; 16 caput; 20 parágrafo 2; 25

Indexação

Bens Imóveis

Política Pública

Resumo Art. 1º-26: Criação, Política Estadual, Gestão, Avaliação, Alienação, Venda, Utilização, Ativos Imobiliários, Objetivo, Melhoria, Aproveitamento, Aumento, Liquidez, Redução, Despesa, Manutenção, Imóvel, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 27: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Avaliação, Valor, Imóvel, Exigência, Laudo Técnico, Competência, Elaboração, Hipótese, Alienação, Aquisição, Contratação, Seguro, Cessão, Permissão, Autorização, Utilização, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo. Art. 28: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Avaliação, Imóvel, Competência, Elaboração, Laudo Técnico, Pedido, Revisão, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo.

Assunto Geral Executivo, Patrimônio.

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